
“Entramos com uma ação hoje, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos, entre eles o mais importante é que nossa ação foi contra decreto de três governadores. Inclusive, no decreto, o cara coloca ali toque de recolher, isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar, eu”, disse o presidente.
Bolsonaro comentou que só o presidente da República pode adotar medidas de exceção. “Agora, um decreto de um governador ou prefeito não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição. O Supremo vai decidir. Não vou emitir nenhum juízo aqui”, disse. (Bahia Notícias)