
A operação acontece até o dia 6 de agosto, e as equipes de fiscalização do órgão vão verificar questões como a disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso; a precificação dos produtos/serviços oferecidos; as políticas de trocas; as condições de pagamento, inclusive descontos praticados, dentre outros.
Se autuado, o fornecedor responderá a processo administrativo, e pode sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias podem ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.