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Os advogados do ex-presidente argumentaram que nenhuma pessoa ouvida pela PF (Polícia Federal) confirmou a versão apresentada por Pinheiro e que o próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente em novo depoimento.
Na decisão, a magistrada diz que não há elementos para continuar investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito em razão da idade dele.
“No tocante a todos os crimes imputados, em tese, ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva verifica-se que já decorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Isto porque todos possuem prazo prescricional de doze anos, nos termos do artigo 109, inciso III, do Código Penal. E como é notório o fato do investigado Luiz Inácio Lula da Silva possuir mais de setenta anos, o prazo passa a ser de seis anos”, assinou a juíza. (Bahia.Ba)