Neste mês de setembro, os donos de automóveis de placas com finais 9 e 0 devem pagar a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto, até os dias 29 e 30 de setembro, respectivamente.
A frota tributável de veículos na Bahia é de 2.193.243, sendo que 366.161 estão com o tributo em atraso e em Salvador 88.022 . O total da dívida para o estado é de R$ 254.752.154,70.
Feira de Santana, no interior baiano, é a cidade com maior número de veículos com IPVA em atraso. A inadimplência de IPVA 2021 representa 16,6% da frota tributável. Considerando os anos anteriores, não houve grande crescimento de inadimplência em função da pandemia.
“Os débitos de IPVA que ainda não foram notificados e inscritos em Dívida Ativa poderão ser quitados diretamente no Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Para isso é necessário informar o número do Renavam”, informa a gerente de IPVA da Sefaz-Ba, Aline Lessa.
Nos débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa são aplicados acréscimos moratórios (de acordo com a taxa Selic) e multa de 60%. A consulta e emissão de DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para pagamento estão disponíveis no site: www.sefaz.ba.gov.br- Inspetoria eletrônica – IPVA.
No site o contribuinte pode acessar também a Carta de Serviços ao Cidadão, que fica em destaque no topo do www.sefaz.ba.gov.br, espaço que disponibiliza todas as orientações necessárias para o atendimento on-line, facilitando a vida do usuário.
O contato com a Sefaz-Ba pode ser feito também pelo Call Center, através do 0800 071 0071, em dias úteis, das 08 horas às 17 horas, ou através do faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
O Detran Bahia destaca que não pagar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) anual, faz com que o veículo fique irregular, o que configura uma infração de trânsito, de natureza gravíssima, que tem como penalidade a retenção do veículo, multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
“O valor do licenciamento 2021 é de R$124,38. Porém, na Bahia, o licenciamento é integrado ao pagamento do IPVA. Ou seja, o valor do licenciamento estará somado ao valor do IPVA. Vai depender de cada veículo, uma vez que a base de cálculo do IPVA é o valor venal de cada veículo, sendo aplicado apenas em veículos de circulação terrestre.”
O órgão lembra que realiza fiscalização diariamente para garantir a segurança nas vias, evitar acidentes e coibir infrações e crimes de trânsito, isso inclui desde a averiguação de alcoolemia do condutor até a garantia de cumprimento das condições ideais do veículo para trafegar em segurança, como funcionamento adequado dos faróis e luz de freio, situação do kit gás se houver, condição dos pneus, uso dos itens de segurança e demais, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). (TRBN)
