Até maio de 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS,
destinadas aos trabalhadores do setor privado. No entanto, o Banco do
Brasil (BB), que gerenciava o fundo do Pasep, destinado a servidores
públicos, militares e funcionários de estatais, transferiu as cotas para
a Caixa, o que permitiu a unificação dos saques.
O saque pode ser pedido no aplicativo Meu FGTS, que permite a
transferência para uma conta corrente. A retirada em espécie varia
conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser
consultado no aplicativo, no site do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) ou no internet banking da Caixa.
O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas,
correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento,
utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da
Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a
apresentação de documento oficial com foto. Para saber se tem direito às
cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço
www.caixa.gov.br/cotaspis.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão
disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques
anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para
a retirada do dinheiro.
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações. (BN)