As eleições de 2020 ocorreram diante de quadro de pandemia instalada no País, ocasionado pelo novo coronavírus e, consequentemente, diversas normas foram publicadas para que o pleito acontecesse sem comprometimento da saúde da população.
No último dia 15/12, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em Brasília, manteve a condenação ao ex-candidato, ao negar-lhe seguimento ao agravo em recurso especial eleitoral interposto por ele e por sua coligação à época. “Estamos felizes por nossa tese jurídica ter sido amplamente acatada, tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, no recursos interpostos pelo ex-candidato e contestados pelo meu escritório”, registrou a advogada Valdete Miranda em contato telefônico mantido por este Blog.
Em Cristópolis, mesmo diante da legislação que proibia aglomerações no Município, o então candidato a prefeito, Volmir Vanderlei Valério, promoveu diversos atos de campanha em desacordo com tais dispositivos legais.
À época, a advogada Valdete Miranda, impetrou ação judicial (processo n. 0600310-22.2020.6.05.0126 ), inédita na região, no sentido de que o referido candidato fosse apenado pela Justiça Eleitoral, a partir de tese jurídica respaldada em normas expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as quais buscavam disciplinar o pleito eleitoral do ano passado em relação à Covid-19.
