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  • CÂMARA FEDERAL SE PREPARA PARA VOTAR PROJETO SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CASSINOS ~ Blog Barreiras Noticias | Oeste Baiano no Geral


    Uma mobilização discreta tem acontecido nos bastidores do Congresso desde o último trimestre de 2021. O esforço é para a votação do Projeto de Lei 442/91, cujo regime de urgência foi aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar, em 16 de dezembro.

    O PL propõe trata da legalização da exploração econômica do jogo no país, proibida desde abril de 1946, por decisão do presidente Eurico Gaspar Dutra.

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    Uma reportagem da Veja diz que no início da semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com o relator Felipe Carreras (PSB-PE) a levá-la ao plenário até o início de março. O problema é que o tema é altamente controvertido dentro do governo.

    O presidente Jair Bolsonaro já se disse contrário à aprovação. Ele teme o impacto que isso possa provocar entre seus apoiadores mais conservadores e religiosos.

    Segundo a Veja, o grupo de simpatizantes da legalização tem cacife e nomes de peso, incluindo Lira, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, os integrantes do Ministério da Economia, do Turismo, e até os filhos do presidente, Flávio e Eduardo Bolsonaro, que se reuniram com o ex-presidente americano Donald Trump para tratar do apoio na atração de investimentos da indústria de cassinos americana para o Brasil.

    Já do lado oposto tem a base evangélica no Congresso, que se posiciona pela manutenção da proibição, assim como a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Sou contra a legalização dos jogos de azar porque temo que essas casas de jogos sejam usadas para esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro”, diz Damares. “A liberação dos jogos não é a única alternativa que temos para gerar empregos no Brasil.”

    O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) deixa claro seu voto. “Se o tema for a plenário, o governo encaminhará voto contra.”

    Dados apresentados pela Veja mostram que entre as nações que fazem parte do G20, a organização que reúne 80% da economia global, apenas três países proíbem a exploração dos jogos — Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, os dois últimos muçulmanos.

    Segundo essas informações, em um cenário de dificuldades econômicas como o atual, os dados compilados pela Frente Parlamentar Mista organizada para discutir o assunto impressionam. A legalização dos jogos no país teria o potencial de gerar 658 000 empregos — entre os anos 1930 e 1940, o auge dos cassinos no Brasil, o setor garantia mais de 40 000 postos.

    “Em um país que precisa desesperadamente criar empregos e que há décadas tem crescimento estagnado, não há justificativa para que o jogo continue na ilegalidade”, argumenta o deputado Bacelar (Podemos-BA), presidente da frente parlamentar.

    Para o setor de turismo, as perspectivas de expansão são fundamentadas na experiência internacional, particularmente na Ásia. “Macau recebia 10 milhões de turistas antes dos investimentos em cassinos e passou a receber 31 milhões. Singapura foi de 9 milhões a 21 milhões de turistas. São êxitos que mudaram a matriz do fluxo turístico internacional”, diz Carreras, relator do projeto na Câmara. “O Brasil é carente em novos produtos turísticos e nosso contingente de visitantes estrangeiros segue estagnado abaixo de 7 milhões.”

    A Veja ressalta que o país perde em arrecadação de impostos com a ilegalidade e com operações que são baseadas — e tributadas — em outros países. Estima-se que o jogo ilegal movimente 27 bilhões de reais por ano, frente aos 17,8 bilhões de reais das lotéricas. E, em 2018, foi aprovada uma lei para a liberação do mercado de apostas virtuais, que tem data-limite para ser regulamentada até o fim deste ano.

    Os defensores do jogo, entre eles integrantes do Ministério da Economia, acreditam que o desfecho mais provável envolverá um certo jogo de cena. O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista a VEJA no ano passado que, caso o projeto fosse aprovado pelo Congresso, ele vetaria. Mas auxiliares próximos admitem que, mesmo que isso aconteça, se trata de um posicionamento para agradar a seus eleitores mais conservadores. (BNews)

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