A empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo da Bahia no início da pandemia do coronavírus, devolveu o dinheiro, após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (3).
O valor devolvido não foi divulgado, mas o governo informou que a quantia foi entregue quase que em sua totalidade. Os detalhes não foram divulgados por causa do sigilo do contrato.
De acordo com o governo, o dinheiro já está em caixa e poderá ser usado para realizar novos investimentos na área da saúde.
O contrato, feito em março do ano passado, foi de quase 11 milhões de dólares. O governo pagou antecipadamente 80% desse valor, o que equivale a 8 milhões e 640 mil dólares, na época pouco mais de 44 milhões e 800 mil reais.
A entrega dos equipamentos deveria ter sido feita em abril do mesmo ano. O governo baiano antecipou parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milhões, mas os respiradores não foram entregues.
O fato motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça americana. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização.
Segundo o governo da Bahia, por decisão da justiça dos Estados Unidos, está proibida a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como o TCE.
Fonte: G1
