Para comandar a comissão, o presidente definiu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Lewandowski presidiu a sessão de julgamento que definiu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no Senado, em 2016. O texto aponta que mais dez juristas participarão da comissão, entre advogados, ministro do STJ, promotor, entre outros.
Segundo Pacheco, a lei “apresenta-se defasada em seu cotejo com a Constituição Federal” e sempre “suscita debates quanto à sua vigência, compatibilidade com os ditames constitucionais e dificuldades procedimentais”, afirma.
A comissão vai ter 180 dias para finalizar os trabalhos, com o prazo encerrado, os integrantes deverão apresentar um “anteprojeto de lei”, que toma formalidade se for protocolado pelo senador.
Com a aprovação do senador, o projeto segue em tramitação normalmente, e deverá ser analisado e votado pela Câmara e Senado. Caso aprovado, segue para sanção presidencial.
