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  • ‘RG único’ é lançado pelo governo ~ Blog Barreiras Noticias | Oeste Baiano no Geral


    A partir de 1º de março passa a vigorar a nova carteira de identidade nacional. O decreto do “RG único” foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (23) e será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

    Na prática, o novo documento define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O RG único estará disponível nos formatos físico e digital. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.

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    De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.

    Além disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, mesmo sem conexão à internet.

    Segundo o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.

    A nova carteira de identidade nacional pode conter:
    • Certidões de nascimento, casamento e óbito;
    • Cartão Nacional de Saúde;
    • Título de Eleitor;
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    • Carteira Nacional de Habilitação;
    • Certificado militar;
    • Documento Nacional de Identificação; e
    • Número de Identificação do Trabalhador.

    Além disso, ainda poderão constar na nova carteira:
    Indicativos para pessoas com necessidades especiais; e
    • Código Internacional de Doenças (CID).

    A ideia do Executivo é que a impressão do atual documento de identidade seja descontinuada em até 10 anos.

    Como emitir a nova carteira de identidade?
    Para emitir o novo modelo, o cidadão terá de procurar as Secretarias de Segurança Pública estaduais, como já é feito atualmente, uma vez que as pastas locais são responsáveis pelos registros. A emissão do documento será gratuita.

    Ao receberem o pedido do cidadão, as respectivas secretarias validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou em policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo.

    Posso ficar com o RG antigo?
    Quem tem o RG nos moldes atuais poderá usá-lo por até 10 anos. Depois, será necessário migrar para o novo formato.

    Idosos com mais de 60 anos não precisarão aderir ao novo modelo: poderão usar o padrão atual por tempo indeterminado. (Bahia.Ba)

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