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  • Deputado Daniel Silveira vai a julgamento no STF nesta quarta-feira ~ Blog Barreiras Noticias | Oeste Baiano no Geral

     Preso em fevereiro do ano passado, após postar vídeo com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) vai a julgamento no plenário da Suprema Corte nesta quarta-feira (20). A expectativa, de acordo com a Folha de S. Paulo, é de condenação do parlamentar, mas também há chances reais de adiamento.


    Na Ação Penal (AP) 1044, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973). Entre outras manifestações, o parlamentar teria defendido o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar (1964-85).

    Os primeiros a votar são o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o revisor, ministro Nunes Marques. O primeiro foi responsável pela decretação da prisão, após a divulgação dos vídeos. A denúncia da PGR foi recebida pelo plenário por unanimidade em abril do ano passado.

    Porém, há a possibilidade de um dos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro pedir vistas ao processo. São eles: o ministro revisor e o ex advogado-geral da União, André Mendonça.

    Nas suas alegações finais, a defesa do parlamentar arguiu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e à prática de crimes contra a segurança nacional. Alegou ainda que a PGR não comprovou suas afirmações.

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