Uma medida provisória (MP) publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.
Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a
inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a
liberação de crédito pelos bancos.
Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões
vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para
Investimentos (Peac-FGI).
Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.
O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.
Pronampe
O programa lançado nesta segunda, em Brasília, também reeditou o
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e
2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do
Pronampe até dezembro de 2024.
Com informações da Agência Brasil
