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“O Projeto, que agora será enviado ao
Senado, atende um grande anseio do Presidente Bolsonaro e constitui mais
uma vitória do PL, em especial na pessoa do Deputado Lincoln Portela”,
disse a pré-candidata.
“Todavia, para se utilizar da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Além disso, pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital”, concluiu Dra. Valdete Miranda.