Os peritos médicos federais assinaram na manhã desta sexta-feira (20) um acordo que determina o fim da greve da categoria. O atendimento regular à população será retomado na próxima segunda-feira (23).

No acordo assinado com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, os médicos peritos comprometeram-se a repor os dias parados e trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas em decorrência da greve.

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Segundo os termos do acordo, fica definido que cada perito poderá realizar, no máximo, 12 atendimentos diários (ordinários). Será pago, de acordo com a Lei 13.846/2019, o valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária, que exceda essa quantidade máxima de atendimentos por dia.

Com o objetivo de agilizar a redução do estoque, em breve será publicada portaria estabelecendo as regras para análise de documentos com base na conformação de atestado para afastamentos de até 90 dias. (bahia.ba)

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