A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos —incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.
A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.
O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está definido. Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias disse que citar qualquer cifra agora seria especulativo. “É chutômetro”, afirmou, após sair da reunião em que foi definida a opção pela PEC.
As discussões dos detalhes devem continuar nos próximos dias. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o plano é submeter as propostas ao presidente eleito Lula na segunda-feira (7), para apresentação da PEC ao relator do Orçamento já na terça-feira (8). “A PEC será apresentada terça feira. Vamos trabalhar no formato, valor, quem será o autor”, afirmou.
O deputado Ênio Verri (PT-PR), que também participou da reunião, disse que o texto da PEC não deve trazer um valor específico de licença para gastar —que vem sendo chamada de “waiver” pelo mercado financeiro. As cifras específicas constariam apenas no projeto de lei do Orçamento, a ser modificado por Castro.
“A PEC diz que para o ano que vem haverá exceção para algumas políticas, que serão citadas”, disse o deputado.
Entre as prioridades citadas pelos participantes da reunião estão a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 por família, o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis anos, o aumento real do salário mínimo, a redução das filas do SUS (Sistema Único de Saúde), as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de recursos para obras, incluindo o programa habitacional.
“Vamos tecnicamente definir cada ponto crítico para ter a definição dos valores”, disse Wellington Dias.
Um dos maiores desafios é o tempo exíguo. “O Auxílio tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro é rodada em dezembro. Senão você deixa 20 milhões de pessoas sem renda”, afirmou o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição. Segundo ele, a PEC precisa tramitar em paralelo ao projeto de Orçamento.
“Já tem jurisprudência”, disse Mercadante sobre o Congresso já ter aprovado PEC para excepcionalizar gastos da regra do teto.
Em entrevista à Folha na terça-feira (1º), o relator Marcelo Castro disse que a fatura deve ser de pelo menos R$ 100 bilhões. Dentro da campanha já circularam valores até maiores, entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, mas os presentes à reunião afirmam ser precipitado cravar qualquer cifra antes da reunião da semana que vem.
Falta definir ainda se a PEC será apresentada na Câmara ou no Senado, onde começaria a tramitar. Em ambas as Casas, porém, a expectativa é de que o caminho seja facilitado pelos parlamentares.
“Nós vamos também procurar o presidente da CMO [Comissão Mista de Orçamento], deputado Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara e do Senado”, disse o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição de Lula. “Rapidez e agilidade são muito importantes.” (Folha).
