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  • Moraes pede a Lula projeto para regulamentar as plataformas digitais ~ Blog Barreiras Noticias | Oeste Baiano no Geral

     

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez um pedido especial ao presidente eleito Lula (PT) durante a visita de cortesia desta quarta-feira, 9.

    Segundo informações da revista VEJA, Moraes externou seu extensivo trabalho na luta contra o que ele chama de desinformação. Conforme a revista, o magistrado falou que é preciso que o tribunal e a sociedade civil devem apresentar um um anteprojeto (estudo oi versão prévia de uma proposta) para combater o que a Corte enquadrar como fake news.

    O objetivo, segundo ele, é atuar para conter os ataques ao regime democrático e ao estado de direito. Ainda de acordo com a revista, Moraes acrescentou que o texto deve ter aval do Executivo. “Fica o pedido”, disse.

    Recentemente, conforme antecipou o Conexão Política, o TSE implementou uma resolução específica de combate à desinformação. A norma desencadeou uma série de questionamentos. O texto aumenta o “poder de polícia” do tribunal e traz uma série de regramentos, entre os quais a proibição da divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

    Antes do pedido a Lula, Moraes destacou as ações do TSE no combate às fakes news e ao discurso de ódio nos últimos três anos e, além disso, mostrou um balanço das medidas tomadas antes das eleições — a exemplo da retirada de 1,8 milhão de usuários do Telegram.

    — Não é possível que essas plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia e não de mídia. Só o Google fatura 12 vezes mais que todo o sistema Globo e não é punido em nada, como se nada ocorresse por lá — disse o presidente do TSE, conforme a VEJA.

    Luiz Inácio, por sua vez, não comentou sobre os pedidos, apesar de flertar com o assunto. (Conexão Política).

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