A Bahia é o sétimo estado onde vereadores ou deputados estaduais buscam facilitar o acesso à cannabis no Brasil. A Assembleia Legislativa local deu início a um ciclo de debates sobre o Projeto de Lei 172/2021, que propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do vereador André Fraga (PV), o projeto prevê a distribuição não apenas nas unidades públicas de saúde, mas também em unidades privadas conveniadas ao SUS. Estimativas da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB) apontam que cerca de 2 mil pessoas já consomem medicamentos derivados da planta no estado.
O portal Cannalize destacou outras unidades da Federação que deliberaram o tema. O primeiro projeto sobre o assunto aprovado foi no Rio de Janeiro em junho de 2020. Além das políticas de incentivo, a nova lei também possibilitou pesquisas científicas e apoio para as famílias que precisam do óleo.
O Distrito Federal e a Paraíba também aprovaram projetos sobre o incentivo à pesquisa. Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é para a cidade de Niterói. Ela pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS.
Em Goiânia, uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público. Em junho deste ano, o Paraná também colocou em pauta a distribuição da cannabis pelo sistema público.
Outra proposta para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis foi apresentada em Florianópolis, que ainda pretende acrescentar a manipulação dos extratos da planta pelas farmácias vivas do SUS.
Em âmbito nacional, o PL 399/2015 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado.
Atualização: no mês de Setembro, foi dado um passo muito importante, com a aprovação por unanimidade do PL 172 , pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara de vereadores da cidade de Salvador, que seguirá agora para votação no plenário da câmara. (Associação Cannab)
