Em decisão publicada neste domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou a suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos ou reeleitos por envolvimento nos atos radicais de 8 de janeiro. O pedido foi apresentado pelo grupo de advogados denominados Prerrogativas.
Na sexta-feira (27), o ministro notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) dando 24 horas para ela se posicionar neste processo. No sábado (28), a PGR defendeu o arquivamento do pedido. A posse está confirmada para a quarta-feira (1º).
Na decisão, Moraes – que é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – alegou que o rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos não foi o adequado. “Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 da Constituição Federal”, escreveu.
Segundo Alexandre de Moraes, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo”. (ba)
