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  • MP-BA PEDE QUE JUSTIÇA CONDENE EX-PREFEITA A DEVOLVER R$ 35 MIL AOS COFRES PÚBLICOS ~ Blog Barreiras Noticias | Juninho Sem Maquiagem


    A ex-prefeita do município, Devanir dos Santos Brillantino (PSD), tornou-se alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em razão de danos causados aos cofres públicos da cidade. De acordo com o comunicado enviado à imprensa, o MP-BA pede que a Justiça condene a ex-gestora municipal a ressarcir, uma quantia de R$ 35.366,81.

    Conforme a sentença do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, o dano foi causado ao erário por causa de multas e juros que tiveram que ser pagos pela prefeitura ao INSS. O promotor classificou, na última sexta-feira (26), como “negligente”, a atitude da política em não recolher o INSS dos salários dos servidores nos meses de novembro e dezembro 2020 e do 13º salário de 2020.

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    Segundo Messias, diante do erro, a Receita Federal acabou sequestrando o valor devido, com juros e multas acrescidas, das contas da administração municipal. (ba)

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