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  • CCJ da Câmara adia votação da prisão de Chiquinho Brazão ~ Blog Barreiras Noticias | Juninho Sem Maquiagem

     Novo pede vista e posterga a análise sobre o parecer da prisão do deputado, acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle

    Os deputados integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados não chegaram a um acordo nesta 3ª feira (26.mar.2024) sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.  

    O partido Novo pediu vista e postergou a votação do parecer na comissão. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) requereu, no mínimo, 24 horas para analisar a prisão. Pelo regimento, a CCJ tem pelo menos duas sessões para apreciar e votar o relatório do relator, Darci de Matos (PSD-SC) e, por isso, a apreciação pode ficar para depois da Páscoa. 

    No início da sessão, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) e a presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), discutiram sobre o regimento. 

    Maia disse que o União Brasil não pedirá vista e pediu celeridade ao processo de votação, enquanto a presidente da CCJ declarou que não houve acordo entre os líderes de bancada e que o pedido de vista é regimental.

    “Há um clamor da imprensa de que aconteça uma deliberação ainda hoje. O meu partido, o União Brasil, [nós] não pediremos vista. Quem quiser pedir, que o peça. Entretanto, não podemos deixar de fazer uma leitura política do que está acontecendo. Precisamos dar ao Brasil uma resposta breve”, declarou Maia. 

    Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil no domingo (24.mar), depois da prisão expedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

    “Apesar do deputado em questão ter sido do partido, nós temos que ter noção do que está acontecendo aqui”, declarou Maia.

    Em contrapartida, Carol De Toni disse que os partidos não chegaram a um acordo sobre a prisão e afirmou que especialistas ouvidos por congressistas orientaram ser preciso analisar se a prisão é inconstitucional.

    O regimento interno da Câmara manda que, depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), receber o despacho da prisão de congressista, a Casa tem até 72h para avaliar a medida.

    Em relatório divulgado pouco antes da sessão, o relator defendeu que Brazão continuasse preso. O congressista leu o parecer diante dos integrantes da CCJ, mas não houve consenso entre os integrantes da comissão.

    “Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o congressista.

    A defesa do acusado disse que a prisão não é constitucional, pois o suposto crime foi realizado em 2018, enquanto Chiquinho ainda não era deputado federal. (Poder 360).

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