A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira, 19, por unanimidade manter a proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. Os cinco diretores da agência votaram para aprovar uma resolução que confirma a proibição do produto no País. E também defenderam mais ações contrárias ao produto e uma maior fiscalização.
O relator da proposta e presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, fechou ainda mais o cerco contra os cigarros eletrônicos. Ele indicou uma série de recomendações para criar uma espécie de política pública de combate aos dispositivos eletrônicos, incluindo a possibilidade de que o tema esteja na grade curricular do ensino fundamental e médio.
"Constitui nosso dever e compromisso com a ciência, em respeito à missão da Anvisa. A consulta pública não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas", disse Barra Torres.
Os diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freitas acompanharam o voto do relator. A decisão dos diretores acompanhou o parecer emitido pela área técnica da agência. Mais cedo, a gerente geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Stefânia Piras, apresentou a posição da área e afirmou que não houve contribuições robustas para alterar a posição. Na mais recente consulta pública, a agência recebeu cerca de 850 contribuições, das quais 7 foram validadas, mas não traziam alteração central na norma.
Argumentos
Durante seu voto, Danitza mencionou que o produto pode aumentar o risco de iniciação de jovens no tabagismo, citando dados de países que atualmente permitem o produto. Os diretores citaram ainda a falta de evidências de que esses dispositivos sejam menos nocivos do que os tradicionais e disseram que o produto pode prejudicar a política pública de combate ao tabagismo. "A atual posição do governo, expressa pelo Ministério da Saúde, indica que a regulamentação dos dispositivos eletrônicos de fumar configura uma contraposição às políticas públicas de controle de tabagismo no País, podendo inclusive representar retrocesso aos avanços alcançados pelo Brasil nas últimas décadas", argumentou Pereira.
O diretor Rômison Mota também acompanhou o voto do presidente da agência e defendeu maior rigor na fiscalização. "É preciso intensificar a fiscalização de comércio ilegal e uso desses produtos em recintos coletivos fechados."
A diretora Meiruze Freitas afirmou que o Brasil está vivendo um problema de saúde pública no que diz respeito ao uso desses dispositivos. E afirmou que a utilização de cigarros eletrônicos é uma "tendência perigosa" e esses produtos não podem ser promovidos como alternativa segura aos cigarros tradicionais "Precisamos comunicar claramente que os cigarros eletrônicos, especialmente os descartáveis, contêm nicotina, muitas vezes em alta concentração, que é uma substância altamente viciante; que os cérebros de jovens e adolescentes são particularmente vulneráveis ao vício; que a nicotina tem efeito prejudicial no desenvolvimento do cérebro, especialmente na adolescência", explicou. (Estadão).
