Proprietários de lotes particulares em Luís Eduardo Magalhães têm até o dia 18 de abril para limparem seus terrenos. O prazo foi estipulado pela prefeitura, com base no decreto nº 145 de 05 de fevereiro de 2021. A medida faz parte das ações da gestão municipal para conter a proliferação da dengue na cidade.
Tempo de adaptação
Passado este prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo irá realizar o serviço, fazendo a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, a um custo de R$ 0,70 centavos por metro quadrado.
Além do valor do serviço, os proprietários terão que pagar uma multa no valor de R$ 158,85.
Fiscalização
A Secretaria Municipal da Fazenda ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas na lei. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.
