A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-parlamentar a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por atentado ao exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, os advogados aguardam a publicação do acórdão para fazê-lo. Segundo interlocutores, a defesa de Jefferson está otimista com a possibilidade de reduzir a pena. Um dos motivos foi o voto divergente de Cristiano Zanin, acompanhado por Edson Fachin, que entendeu que dois delitos já haviam prescrito. O ministro propôs a condenação a cinco anos, dois meses e 28 dias.
Além disso, o próprio Zanin evocou em seu voto a detração penal, ou seja, o abatimento total da pena a seu cumprida considerando o período em que Jefferson já se encontra preso cautelarmente.
Antes do julgamento, o advogado João Pedro Barreto sustentou que houve nulidades durante o processo e afirmou que a denúncia da PGR é “inepta”. A defesa também reforçou o argumento de que a competência do caso não é do STF, tese encampada por André Mendonça em seu voto.
