A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/12), dois Projetos de Lei que ampliam os meios de defesa pessoal para mulheres na capital do país. De autoria do deputado Hermeto (MDB), os PLs 945 e 946 garantem o acesso a sprays de extratos vegetais e armas de eletrochoque, como medidas voltadas à legítima defesa.
O PL 945 regulamenta a venda de spray à base de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, para mulheres a partir de 16 anos. A comercialização será restrita a estabelecimentos farmacêuticos e exigirá a apresentação de documento de identidade com foto.
A medida dispensa receita médica, mas limita a aquisição a duas unidades por mês. Os recipientes do spray devem conter no máximo 70 gramas.
Já o PL 946 permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e portem armas de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, destinadas à defesa pessoal. Cada pessoa poderá adquirir apenas uma unidade desse equipamento não letal.
Os projetos seguem agora para sanção ou veto do governador do Distrito Federal.
