Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil. A proposta (PL 4389/24) foi apresentada pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) e altera a Lei de Execução Penal.
Caso seja aprovada, a medida deverá ser implementada em até 180 dias após a publicação da lei, seguindo padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O autor do projeto argumenta que a comunicação clandestina entre detentos e pessoas fora do sistema prisional representa um sério risco à segurança pública. “A utilização de dispositivos móveis dentro de presídios permite a organização de atividades criminosas, como extorsão, tráfico de drogas e coordenação de ataques violentos”, destacou Palumbo.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
