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  •  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), o requerimento de urgência do PLP (projeto de lei complementar) 177 de 2023. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é defensor do aumento do número de vagas.


    Com a aprovação do requerimento, passará de 513 para 531 o número de deputados federais. 268 parlamentares foram favoráveis, enquanto 199 foram contrários. A Bahia não ganhou vaga e se manteve com 39 deputados na Casa.


    Com a urgência aprovada, o texto não precisa ser analisado pelas comissões da Câmara, já que precisava de 257 votos para ser aprovado. A nova composição passaria a valer já para as eleições de 2026.


    O deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator do projeto, alterou a proposta e sugeriu uma ampliação de 18 cadeiras na Casa, diferentemente das 14 que havia estabelecido antes.

    A Mesa Diretora da Câmara aponta que a criação de cada vaga para deputado poderá causar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 deputados no Congresso custaria R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.


    Damião afirma no relatório que a direção da Casa concluiu que o orçamento da Câmara dos Deputados “já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”.

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