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    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e também assegura o acompanhamento clínico completo no período pós-operatório.


    A nova legislação determina que, ao ser diagnosticada a malformação, tanto no pré-natal quanto após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado com urgência a um centro especializado, onde será iniciado o acompanhamento médico e o planejamento cirúrgico.


    O tratamento inclui, gratuitamente, serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras áreas necessárias para garantir a recuperação integral do paciente.


    Se houver necessidade de reeducação oral, o SUS deve disponibilizar apoio com fonoaudiólogos, além de assistência odontológica, com a possibilidade de implante dentário e uso de aparelhos ortodônticos.



    A proposta foi aprovada pelo Congresso em abril. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de 15 crianças nascem diariamente com a condição no Brasil.


    Para ele, a nova lei fortalece e torna explícito um direito que já deveria ser assegurado pela Constituição. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou.

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