Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira, 19 de maio, para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente cinco milhões de pessoas ainda não resolveram suas pendências e correm o risco de ficar impedidas de votar e exercer uma série de direitos civis.
São considerados faltosos os eleitores que não compareceram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições — considerando cada turno como uma votação distinta — e que não pagaram as respectivas multas.
Além de impedir o voto, a situação irregular com a Justiça Eleitoral pode impedir o eleitor de tomar posse em concurso público, obter passaporte, CPF, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou participar de licitações.
A regra não se aplica a eleitores facultativos, como pessoas entre 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas, além de casos em que a Justiça Eleitoral aceitou justificativas ou reconheceu impedimentos por deficiência.
A consulta sobre a situação do título e a regularização podem ser feitas pelo site do TSE, pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou por meio do aplicativo e-Título.
O atendimento presencial também está disponível nos cartórios eleitorais, com apresentação de documento oficial com foto e, conforme o caso, outros comprovantes de votação ou quitação de multas.
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição têm até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar justificativa.
