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  •  A partir de 1º de julho, a Polícia Federal (PF) passará a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) em todo o território nacional. Até então, essas atribuições estavam sob responsabilidade do Comando do Exército.

    A mudança faz parte de uma reestruturação do sistema de controle de armas no país, com o objetivo de centralizar, modernizar e dar maior transparência à atuação dos CACs. Entre as principais funções que passarão à PF estão:


    Registro de pessoas físicas e jurídicas para colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;

    Autorização de compra e transferência de armas;

    Fiscalização das atividades realizadas por CACs;

    Concessão de guias de tráfego;

    Controle e fiscalização do comércio varejista de armas para uso civil.

    Para operacionalizar as novas atribuições, já foram capacitados cerca de 600 servidores da corporação, e estão previstas a criação de 123 unidades especializadas, sendo 27 delegacias de controle de armas nas capitais e 96 núcleos nas delegacias federais do interior.


    Transparência nos dados

    Paralelamente, a PF anunciou o desenvolvimento de um painel de Business Intelligence (BI) com o objetivo de democratizar o acesso a dados estatísticos sobre as atividades dos CACs. A ferramenta permitirá a consulta pública de informações como:


    Número de registros ativos;

    Tipos e quantidades de armas registradas;

    Dados de vistorias, autuações e apreensões;

    Localização e movimentação dos armamentos.

    Com a mudança, o governo federal busca aumentar o rigor no controle de armas no Brasil e fortalecer as políticas de segurança pública, em especial no que diz respeito ao monitoramento de armamentos em circulação sob o regime de CACs.


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