A partir de 1º de julho, a Polícia Federal (PF) passará a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) em todo o território nacional. Até então, essas atribuições estavam sob responsabilidade do Comando do Exército.
A mudança faz parte de uma reestruturação do sistema de controle de armas no país, com o objetivo de centralizar, modernizar e dar maior transparência à atuação dos CACs. Entre as principais funções que passarão à PF estão:
Registro de pessoas físicas e jurídicas para colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
Autorização de compra e transferência de armas;
Fiscalização das atividades realizadas por CACs;
Concessão de guias de tráfego;
Controle e fiscalização do comércio varejista de armas para uso civil.
Para operacionalizar as novas atribuições, já foram capacitados cerca de 600 servidores da corporação, e estão previstas a criação de 123 unidades especializadas, sendo 27 delegacias de controle de armas nas capitais e 96 núcleos nas delegacias federais do interior.
Transparência nos dados
Paralelamente, a PF anunciou o desenvolvimento de um painel de Business Intelligence (BI) com o objetivo de democratizar o acesso a dados estatísticos sobre as atividades dos CACs. A ferramenta permitirá a consulta pública de informações como:
Número de registros ativos;
Tipos e quantidades de armas registradas;
Dados de vistorias, autuações e apreensões;
Localização e movimentação dos armamentos.
Com a mudança, o governo federal busca aumentar o rigor no controle de armas no Brasil e fortalecer as políticas de segurança pública, em especial no que diz respeito ao monitoramento de armamentos em circulação sob o regime de CACs.
