A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a renovação dos contratos de distribuidoras de energia elétrica que acumulam R$ 1,18 bilhão em multas, mesmo sem o pagamento das penalidades. A decisão levou a Justiça Federal a cobrar explicações da agência sobre a medida.
Ao todo, 15 concessionárias foram beneficiadas, apesar de estarem inadimplentes com a própria Aneel. Elas atuam em 12 estados, incluindo Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
As multas foram aplicadas por falhas na prestação do serviço ou por descumprimento de metas contratuais. Parte das penalidades ainda está sendo contestada judicialmente. A renovação de concessões mesmo diante dessas pendências gera questionamentos sobre critérios e responsabilidades da regulação do setor.
