A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22), em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre um vídeo publicado na internet com declarações políticas de Bolsonaro e a exibição de sua tornozeleira eletrônica, durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).
De acordo com os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro não fez qualquer postagem, tampouco acessou suas redes sociais ou solicitou que terceiros o fizessem. A defesa afirma ainda que o ex-presidente parou de utilizar as plataformas e determinou que seus colaboradores também suspendessem qualquer acesso.
Na manifestação, os advogados sustentam que a decisão que restringe o uso de redes sociais não impede Bolsonaro de conceder entrevistas. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, afirmaram. Para a defesa, a simples veiculação de entrevistas por terceiros não configura violação das medidas impostas pelo STF.
A análise do caso segue sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam Bolsonaro no Supremo.
