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A partir deste mês de julho, o Governo da Bahia ampliou a faixa de isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, passando a beneficiar todos os consumidores com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). A medida, que antes valia para contas de até 50 kWh, agora deve contemplar mais de 1,8 milhão de baianos em situação de vulnerabilidade.
A ação segue a Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada pelo Governo Federal em junho, que reformulou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), garantindo 100% de isenção para o consumo de até 80 kWh por mês. A renúncia fiscal estimada com a ampliação da isenção é superior a R$ 26 milhões, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).
Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a decisão reforça a sintonia entre as gestões estadual e federal:
“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a MP optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a medida será aplicada por meio de convênio com a Coelba, que já foi notificada sobre a mudança.
“Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, sempre atento às políticas públicas elaboradas pelo Governo Lula, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês de julho”, disse.
Como funciona a nova Tarifa Social
A gratuidade se aplica às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Para esses beneficiários, o consumo de até 80 kWh mensais será integralmente isento de cobrança. Se o consumo ultrapassar esse limite, a cobrança será feita apenas sobre o excedente.
A proposta também abrange pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico. Os recursos para viabilizar os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo federal que financia subsídios para consumidores de baixa renda.
