A Venezuela passou a cobrar alíquotas que variam entre 15% e 77% sobre produtos brasileiros, incluindo itens com certificação de origem que deveriam estar isentos de qualquer tipo de taxação.
A decisão do governo de Nicolás Maduro foi divulgada pela Folha de Boa Vista e confirmada pela Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), segundo reportagem da Revista Veja publicada nesta sexta-feira (25).
O estado de Roraima é o mais afetado pela medida, por ser a principal porta de entrada de produtos brasileiros no país vizinho. De acordo com a Fier, os percentuais exatos aplicados variam conforme o produto e o exportador, o que dificulta uma estimativa precisa dos impactos sobre o comércio bilateral.
A taxação viola diretamente o Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre Brasil e Venezuela em 2014, que estabelece livre comércio para praticamente todos os produtos entre os dois países.
Em nota, o Centro Internacional de Negócios (CIN) da Fier informou que iniciou apurações para entender os entraves envolvendo o reconhecimento dos Certificados de Origem pelas autoridades venezuelanas. A entidade também afirmou que está em diálogo com órgãos brasileiros e venezuelanos para buscar uma solução que normalize o fluxo comercial entre as nações.
“A Fier esclarece que, até o momento, os processos de emissão e reconhecimento dos certificados seguem rigorosamente as normas da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e os termos do ACE 69. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a celeridade e o diálogo permanente para preservar as relações comerciais”, diz o comunicado.
A imposição unilateral de tarifas pode comprometer ainda mais as exportações do Brasil para a Venezuela, especialmente de micro e pequenas empresas de Roraima que dependem desse comércio para manter suas atividades.
