A Viação Novo Horizonte continuará operando suas linhas de ônibus intermunicipais na Bahia após decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu a medida da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24).
A empresa havia sido impedida de operar após descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual. Segundo a Agerba, entre os principais problemas estão falhas operacionais, histórico de acidentes e 486 reclamações registradas nos últimos dois anos. A decisão inicial da agência reguladora foi publicada no Diário Oficial em 16 de julho.
Responsável por 141 rotas em 121 municípios baianos, a Viação Novo Horizonte recorreu à Justiça, alegando que a suspensão afetaria sua participação em processos licitatórios e violaria princípios constitucionais como isonomia, moralidade e eficiência.
Com a liminar, a empresa poderá operar provisoriamente até que haja uma decisão final sobre o caso. A Agerba ainda não se pronunciou oficialmente sobre o deferimento da liminar.
