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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (29) uma resolução que proíbe o uso das substâncias químicas TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina) e DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina) — também chamada de dimetiltolilamina (DMTA) — em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Esses compostos são usados principalmente em esmaltes e unhas em gel que endurecem sob luz ultravioleta (UV) ou LED. Estudos apontam que o DMPT pode causar câncer e o TPO afeta a reprodução, com risco de prejudicar a fertilidade.
A diretora da Anvisa e relatora do processo, Daniela Marreco, afirmou que a decisão tem caráter preventivo. “Ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição. Cabe ao Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de risco sabidamente evitável”, declarou.
Com a medida, o Brasil passa a adotar o mesmo padrão de segurança da União Europeia, que também proibiu o uso dessas substâncias em cosméticos.
A resolução já está em vigor e estabelece prazos para adaptação do setor:
Imediato: suspensão da fabricação, importação e registro de novos produtos com TPO ou DMPT.
Em até 90 dias: fim da comercialização e do uso dos itens já disponíveis.
Após 90 dias: cancelamento dos registros e recolhimento obrigatório dos produtos restantes.
Segundo a Anvisa, o contato esporádico com os compostos oferece risco menor, mas a exposição constante, como ocorre com profissionais de salões de beleza, pode gerar efeitos acumulativos à saúde.
A proibição integra o esforço de atualização das normas brasileiras de segurança em cosméticos — um setor que movimenta bilhões de reais por ano e emprega milhares de pessoas em todo o país.
