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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao político.
Na decisão, Moraes afirmou haver “fundado receio de fuga do réu” e mencionou o “reiterado descumprimento das cautelares” como motivos para manter a prisão domiciliar, medida que, segundo o ministro, visa “garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”.
Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar, determinada no inquérito que o investiga por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O caso apura a suposta tentativa do ex-presidente de influenciar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que chegou a ter o visto de entrada no país revogado.
Ainda conforme a decisão, o ex-presidente está proibido de utilizar celulares, redes sociais e de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, exceto seus advogados. Também está vetado o contato com embaixadores e representantes diplomáticos estrangeiros.
Além desse processo, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No entanto, a sentença ainda não está em fase de execução, pois recursos da defesa seguem pendentes de julgamento. Os ministros ainda devem definir o regime inicial de cumprimento da pena.
