Reunindo órgãos das esferas estadual e federal, a força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou na última semana um total de 64 postos nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, localizados no oeste baiano. Durante a ação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou um posto em função da ausência de autorização do órgão para funcionamento. O estabelecimento foi autuado, teve as bombas lacradas e os combustíveis apreendidos por não apresentarem a nota fiscal da compra.
A ação da ANP também contou com uso de Espectrofotômetro de FTIR, que possibilita a quantificação do teor de biodiesel e contaminação de metanol nos combustíveis, além dos métodos tradicionais de análise locais dos combustíveis. Nessa análise, não foi detectada nenhuma irregularidade.
Já o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que também integra a força-tarefa, autuou 13 postos por irregularidades nas bombas de abastecimento, incluindo vazamentos, displays danificados, informações incorretas, violação de selagem e bombas sem cadastro.
A operação Combustível Legal atua regularmente em toda a Bahia, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Realizada entre os dias 22 e 26 de setembro, a fiscalização no oeste baiano registrou autuações realizadas por outros órgãos estaduais.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) autuou 11 estabelecimentos por motivos como exposição de produtos vencidos para venda, ausência de preços em mercadorias, falhas em placas de razão entre os combustíveis e ausência de informações tributárias e do Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), por sua vez, autuou 11 postos por estarem em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Também participaram da ação o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que coletou amostras de combustíveis para análise local e laboratorial, e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), responsável por dar suporte à força-tarefa por meio do policiamento ostensivo, garantindo a segurança dos fiscais envolvidos.
O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explica.
