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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na terça-feira (9), a atualização do valor cobrado para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A proposta, enviada pelo Governo do Estado em regime de urgência, estabelece que o documento passará a custar R$ 62,45. O valor representa aumento de 6,93% em relação à taxa anterior, de R$ 58,40.
O Projeto de Lei 26.035/2025 oficializa a adoção do modelo nacional definido pela União, que unifica o CPF como número identificador do cidadão. A primeira via permanece gratuita, e não há necessidade de corrida aos postos de atendimento, já que o antigo RG continuará válido em todo o país até fevereiro de 2032.
Entre as principais mudanças está a incorporação de mecanismos de segurança, como o QR Code, que permite a conferência rápida dos dados do titular. O prazo de validade segue sendo de 10 anos. O texto também define os valores da reimpressão, fixados igualmente em R$ 62,45, e da autenticação de dados biométricos e biográficos por pessoas jurídicas, estipulada em R$ 5,66.
De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão dos documentos no estado, a Bahia registrou 2.056.455 emissões da nova carteira nos últimos 15 meses, encerrados em novembro — média mensal de 137.097 documentos. Em outubro, o estado alcançou recorde local, com 261.217 novas identificações emitidas.
