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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas e altera regras de progressão de regime para condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários.
A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Segundo estimativas apresentadas pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena em regime fechado poderia cair para aproximadamente 2 anos e 4 meses. O político está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O projeto segue agora para análise do Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende levar o tema ao plenário ainda em 2025.
Mudanças previstas no texto
O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas e da progressão de regime. A principal mudança reduz de um quarto para um sexto o tempo mínimo de cumprimento da pena necessário para que o condenado avance para regimes mais brandos. A regra, no entanto, não contempla crimes hediondos ou casos de reincidência.
O substitutivo aprovado também impede a soma de penas aplicadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe ou abolição violenta do regime constitucional. A mudança pode diminuir significativamente o total de anos impostos aos condenados, incluindo Bolsonaro.
Outra alteração estabelece que crimes cometidos em “contexto de multidão” — como os ataques de 8 de janeiro — podem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços, desde que o réu não tenha financiado ou liderado os atos. A regra, porém, não se aplicaria ao ex-presidente, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe.
Repercussão e cenário político
A aprovação representa um avanço parcial para a oposição ligada ao bolsonarismo, que vinha defendendo anistia ampla aos condenados, proposta sem apoio suficiente no Congresso. Sem ambiente político para aprovar anistia, parlamentares da oposição recuaram e passaram a apoiar a revisão das penas.
Durante as negociações, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como pré-candidato à Presidência em 2026, chegou a sugerir abrir mão da própria candidatura para viabilizar o acordo.
Deputados governistas tentaram retirar o projeto da pauta, mas não obtiveram votos suficientes. Tentativas de adiamento também foram rejeitadas.
Sessão marcada por confusão
A votação ocorreu em meio a um episódio tenso no plenário. O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora após afirmar que permaneceria no local em protesto contra a votação marcada para esta quarta-feira (10) sobre a cassação de seu mandato. A Polícia Legislativa foi acionada, e o parlamentar acabou arrastado para fora.
Durante o tumulto, as transmissões oficiais da Câmara foram suspensas, e o acesso de servidores e jornalistas ao plenário foi bloqueado temporariamente. Braga responde a processo por ter agredido a chutes um militante do MBL em 2024 e acusa o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de articular sua cassação.
