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A disputa judicial envolvendo a herança de Silvio Santos ganhou um novo desfecho nesta semana: a Justiça de São Paulo determinou que haja perícia independente para avaliar o valor real do patrimônio deixado pelo comunicador, incluindo ativos mantidos no exterior. O objetivo é esclarecer a magnitude dos bens antes de definir obrigações tributárias.
A controvérsia começou quando a família a viúva e as seis filhas questionou a cobrança de cerca de R$ 17 milhões de imposto sobre um montante estimado em R$ 429 milhões mantido fora do país. Elas alegam que, por estar em contas no exterior, o patrimônio não deveria ser tributado conforme a legislação estadual vigente. Atualmente, o debate envolve a questão da incidência do tributo sobre bens no exterior, tema sem consenso nos tribunais.
Em 2025, a Justiça já havia concedido liminar que suspendia a cobrança do ITCMD até que a questão fosse definitivamente avaliada. Com a decisão mais recente, um perito nomeado terá 60 dias para avaliar os bens empresas, valores em contas no exterior e ativos declarados e emitir um laudo que servirá de base para o julgamento final.
O patrimônio declarado da família é considerado um dos mais volumosos deixados recentemente por uma figura pública nacional. A expectativa agora se concentra na perícia, que definirá se Silva Santos possuía bens legais em número e valor compatíveis com os declarados, e se a cobrança de imposto é ou não válida.
As herdeiras defendem que todo o patrimônio foi registrado de forma legal e que pretendem cumprir suas obrigações. A Procuradoria-Geral do Estado, porém, já havia manifestado estranheza diante da magnitude dos bens mantidos em um paraíso fiscal e questionado a legalidade da estrutura societária apresentada.
O desfecho do processo poderá criar precedentes sobre tributação de heranças com bens mantidos no exterior, com impacto potencial para outras famílias que enfrentam situação semelhante.
