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A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (9), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado e preso por liderar a articulação golpista após as eleições de 2022, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 25 de novembro, quando começou a cumprir pena por tentativa de golpe de Estado.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG). O magistrado deu prazo de 48 horas para que a União bloqueie os privilégios destinados a ex-presidentes, incluindo o uso de veículos oficiais, motoristas, assessores e demais servidores. Segundo dados divulgados pelo jornal O Globo, esses benefícios consumiram cerca de R$ 521 mil dos cofres públicos apenas nos primeiros meses de 2025.
A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. Para o juiz, a manutenção da estrutura de apoio não se justifica enquanto Bolsonaro estiver sob custódia em regime fechado.
“O aparato previsto para segurança e motoristas de ex-presidente foi concebido para situações de circulação em liberdade, não para a condição atual de custódia”, destaca trecho da decisão.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, mas esse período pode ser reduzido para dois anos e quatro meses caso o Projeto de Lei da Dosimetria, já aprovado na Câmara, avance no Senado.
