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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que o estado de saúde do ex-mandatário é incompatível com a manutenção da custódia em instalações da Polícia Federal.
No ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 7, Sanderson afirma que o requerimento tem caráter “estritamente humanitário” e se baseia nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e do dever do Estado de proteger a integridade física de pessoas sob sua guarda.
O parlamentar destaca que Bolsonaro possui um histórico médico “grave e complexo”, decorrente das lesões sofridas no atentado de 2018, que resultaram em múltiplas cirurgias abdominais, internações recorrentes e crises clínicas súbitas que exigiriam acompanhamento médico contínuo.
Sanderson também menciona um episódio recente de queda ocorrido durante a madrugada dentro da unidade da Polícia Federal, com impacto na cabeça, fato que teria demandado atendimento médico posterior. Segundo o deputado, o episódio evidencia a vulnerabilidade física do ex-presidente e as limitações do ambiente de custódia para lidar com emergências médicas imprevisíveis, sobretudo fora do horário comercial.
No documento, o deputado sustenta que a prisão domiciliar, nessas circunstâncias, não configuraria privilégio, mas uma medida excepcional compatível com a Constituição e com a jurisprudência do STF, podendo ser acompanhada de cautelares como monitoramento eletrônico e outras restrições que o tribunal considerar adequadas.
O parlamentar afirma ainda que o pedido não tem motivação político-partidária e alerta para possíveis consequências institucionais e jurídicas caso haja agravamento significativo do quadro clínico de Bolsonaro sob custódia estatal, inclusive quanto à responsabilidade do próprio Estado.
O Antagonista
