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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que veta a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e teve relatoria da senadora Damares Alves.
O texto altera a Lei das Apostas Esportivas e determina a proibição de ações de comunicação dessas plataformas, incluindo anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos e da chamada publicidade indireta — como inserções em programas ou transmissões esportivas.
Também fica vedada a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
Em caso de descumprimento, as penalidades vão desde advertência até multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da possibilidade de suspensão ou cassação da autorização para operar apostas.
Após a aprovação na CCT, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há ainda um acordo para que o texto seja discutido em conjunto com outros projetos sobre o tema que já tramitam no Senado.
