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O Ministério Público Eleitoral propôs a aplicação de multas para combater a divulgação de conteúdos falsos produzidos com inteligência artificial durante as eleições de 2026. Os valores sugeridos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem criar ou compartilhar materiais manipulados com o objetivo de enganar eleitores.
A proposta foi apresentada em uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discute possíveis mudanças nas regras do próximo pleito.
Caso a medida seja aprovada, a penalidade poderá atingir tanto quem publica o conteúdo quanto possíveis beneficiários, desde que seja comprovado que tinham conhecimento da irregularidade.
As sugestões estão sob análise do vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e podem fazer parte do conjunto de normas que ainda será votado pelo plenário da Corte.
Para que as mudanças tenham validade nas eleições de 2026, a regulamentação precisa ser oficializada até 5 de março, conforme prevê a legislação eleitoral.
Durante o encontro, representantes do governo federal também defenderam maior controle sobre o uso de sistemas de inteligência artificial no período eleitoral. Entre as propostas estão limitar recomendações automatizadas de candidatos, exigir direcionamento para canais oficiais da Justiça Eleitoral e ampliar a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de abusos.
O tema segue em discussão e deve ganhar destaque nos próximos meses, diante do avanço das tecnologias e dos desafios para garantir a integridade das eleições.
