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Estados brasileiros reagiram ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel e afirmaram que a medida pode não trazer alívio real ao consumidor. A posição foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda.
Em nota, o órgão argumentou que a redução do imposto estadual não garante automaticamente a queda no preço dos combustíveis nos postos e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação para os estados, com impacto direto em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Segundo o Comsefaz, não há evidências consistentes de que cortes de tributos sejam integralmente repassados ao consumidor final. Parte do benefício, de acordo com os secretários, tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda.
O comitê citou ainda dados recentes do setor de combustíveis para justificar a posição. Nos últimos três anos, o preço da gasolina nas refinarias caiu cerca de 16%, enquanto o valor cobrado nos postos aumentou aproximadamente 27%, o que indicaria que reduções de custos nem sempre chegam ao consumidor.
No comunicado, os estados afirmam que a população pode sofrer dois impactos negativos caso haja nova redução do ICMS: não receber a queda esperada no preço do combustível e ainda enfrentar a diminuição de recursos destinados a políticas públicas essenciais.
Pacote para conter alta do diesel
A manifestação ocorre após o governo federal anunciar medidas para conter a alta do diesel diante da valorização do petróleo no mercado internacional.
Entre as ações estão a zeragem de tributos federais sobre o diesel, o pagamento de subsídios a produtores e importadores e a criação de mecanismos para estimular o refino interno e ampliar a oferta do combustível.
Integrantes da equipe econômica também passaram a defender que os estados reduzam o ICMS para ampliar o impacto das medidas no preço final ao consumidor — ponto que motivou a reação do Comsefaz.
Na semana passada, Lula pediu colaboração dos governadores para reduzir o imposto estadual dentro das possibilidades de cada unidade da federação.
Segundo o presidente, a medida poderia ajudar a evitar que a alta do diesel afete diretamente motoristas, caminhoneiros e o preço dos alimentos.
Modelo atual do ICMS
Os estados argumentam, porém, que já contribuem para amortecer parte das oscilações no preço dos combustíveis.
De acordo com o Comsefaz, o ICMS sobre combustíveis passou a ser cobrado em valor fixo por litro, modelo conhecido como tributação monofásica por alíquota específica “ad rem”. Nesse sistema, o valor do imposto é atualizado anualmente com base em médias de preços apuradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Segundo os secretários de Fazenda, isso significa que aumentos provocados por crises internacionais, variações cambiais ou oscilações no preço do petróleo não são automaticamente acompanhados pelo imposto estadual.
