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Um influenciador digital foi condenado a pagar mais de R$ 1 milhão por publicar vídeos que expunham crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e trabalho infantil. O nome do réu não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão é da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba. A sentença fixou indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além disso, o influenciador deverá devolver cerca de R$ 950 mil, quantia correspondente ao lucro obtido com as publicações.
A Justiça também determinou que ele está proibido de produzir novos conteúdos que exponham imagem, voz ou história de menores de idade. As plataformas digitais envolvidas deverão retirar os vídeos do ar.
📱 Como funcionava o conteúdo
Segundo o processo, o influenciador abordava crianças que vendiam doces e salgados em semáforos e pedia que relatassem dificuldades pessoais, rotina de trabalho e sonhos. Os vídeos mostravam rosto, nome e idade dos menores, sem qualquer proteção de identidade.
Nas gravações, ele elogiava os entrevistados por trabalharem para ajudar a família.
O réu já havia sido advertido anteriormente e prometido excluir os vídeos e produzir conteúdo contrário ao trabalho infantil, mas, segundo a decisão, o acordo não foi cumprido.
👩⚖️ Fundamentação da decisão
Na sentença, o juiz Fábio Aparecido Tironi destacou que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital segue o princípio da proteção integral previsto na Constituição.
O magistrado também rejeitou o argumento das plataformas de que não teriam obrigação de monitoramento prévio, citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a prevalência dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em relação às regras do Marco Civil da Internet.
A decisão ainda cabe recurso.
