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Entrou em vigor nesta terça-feira (24) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza a comercialização de medicamentos dentro de supermercados em todo o país. A nova legislação permite a criação de farmácias nesses estabelecimentos, desde que operem de forma separada do restante da loja, com estrutura própria, controle técnico e cumprimento das normas sanitárias vigentes.
Na prática, os medicamentos não poderão ficar expostos em prateleiras comuns ou misturados a alimentos e outros produtos. O espaço destinado à venda deve ser exclusivo e seguir as mesmas exigências aplicadas às farmácias tradicionais.
A presença de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento continua obrigatória, garantindo orientação aos consumidores e controle adequado na dispensação dos remédios. A lei também autoriza a venda de medicamentos controlados, desde que haja apresentação e retenção da receita médica.
O funcionamento desses espaços poderá ser feito diretamente pelos supermercados ou por redes farmacêuticas autorizadas. Representantes do setor avaliam que o texto aprovado trouxe avanços ao manter regras importantes, como a rastreabilidade dos produtos e a fiscalização sanitária.
O Conselho Federal de Farmácia destacou que a medida, da forma como foi sancionada, contribui para evitar o uso indiscriminado de medicamentos e reforça a necessidade de controle rigoroso na comercialização.
