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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão que prorrogava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A liminar havia sido concedida pelo ministro André Mendonça.
Até o momento, seis ministros votaram a favor do encerramento da comissão. São eles: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Por outro lado, votaram contra a derrubada da liminar o próprio André Mendonça e o ministro Luiz Fux, que defenderam a continuidade dos trabalhos da comissão.
Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda não haviam registrado seus votos até a última atualização.
Entenda o caso
Na última segunda-feira (23), André Mendonça havia autorizado, por meio de decisão liminar, a prorrogação da CPMI, que tem prazo previsto para encerramento no sábado (28). Ao justificar seu posicionamento, o ministro apontou possíveis entraves no andamento das atividades da comissão.
Segundo ele, haveria dificuldades na tramitação de requerimentos que poderiam comprometer a conclusão das investigações dentro do prazo original. “Se criam obstáculos […] até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue”, afirmou, ao defender a continuidade da CPMI, que apura possíveis irregularidades envolvendo o INSS.
Com a maioria formada no STF, a tendência é que a comissão tenha seus trabalhos encerrados conforme o prazo inicial.
