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O Banco Central (BC) proibiu a oferta e negociação de apostas vinculadas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, sociais, culturais ou de entretenimento. A medida consta em resolução 5.298/2036 do Conselho Monetário Nacional (CMN), assinada pelo presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, e divulgada nesta sexta-feira (24).
A norma impede que plataformas como as norte-americanas Kalshi e Polymarket operem no Brasil com apostas sobre eleições, partidas esportivas, reality shows e outros eventos que não estejam relacionados à economia. A regra entra em vigor em 4 de maio.
Essas plataformas funcionam de forma diferente das chamadas bets. Em vez de apostas com retorno fixo, os usuários negociam contratos baseados em eventos futuros, assumindo posições de “sim” ou “não” sobre determinado resultado, como a vitória de um candidato ou o ganhador do BBB.
Nessa modalidade, o valor do contrato varia conforme a probabilidade do evento, de maneira semelhante à negociação de ativos no mercado financeiro.
A regulamentação e fiscalização dessas operações caberão à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A resolução mantém permitidos os contratos vinculados a indicadores econômicos, como inflação, juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities e ações, desde que negociados em mercados autorizados.
A proibição também alcança produtos ofertados a usuários no Brasil, mesmo que a negociação ocorra no exterior.
Confira a íntegra da resolução.
Mercado internacional
O modelo, conhecido como “mercados de previsão”, é comum em países como Estados Unidos e Reino Unido, onde há tradição de apostas sobre diferentes tipos de eventos. Em algumas plataformas, usuários apostam, por exemplo, no vencedor do Oscar, no resultado de eleições ou em decisões de governo.
Nos EUA, uma das apostas que ganhou visibilidade no ano passado foi o chamado “TACO trade”, sigla em inglês para Trump Always Chickens Out (“Trump sempre recua”). Nesse caso, usuários apostavam que o então presidente voltaria atrás nas suas medidas tarifárias.
Já no Reino Unido, casas de apostas tradicionais oferecem mercados semelhantes há anos, com probabilidades para eleições, troca de líderes políticos e até acontecimentos envolvendo a família real.
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