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Mais de um milhão de famílias baianas que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica ainda não estão cadastradas e deixam de receber descontos na conta de luz. Os dados são da Neoenergia Coelba, com base em informações do Ministério da Cidadania e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Apesar de já contar com cerca de 1,8 milhão de beneficiários cadastrados, a concessionária aponta que um grande número de famílias aptas ainda não acessa o programa. O cadastro pode ser feito mesmo quando o beneficiário não é o titular da conta, situação comum em imóveis alugados ou cedidos, mediante regularização junto à distribuidora.
Entre os municípios, Salvador concentra o maior número de famílias com direito ao benefício fora do programa, com cerca de 182 mil. Em seguida aparecem Feira de Santana, com aproximadamente 33 mil, e Camaçari, com cerca de 22 mil.
A Tarifa Social é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, além de indígenas, quilombolas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também podem ter direito famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam integrantes que dependam de equipamentos elétricos essenciais à sobrevivência.
O programa garante isenção total no consumo de até 80 kWh por mês. Caso esse limite seja ultrapassado, o valor excedente é cobrado normalmente, reduzindo o custo final da conta de energia.
